INTRODUÇÃO

Concepção. Sentidos de Constituição

Classificação das Constituições

Clas. das Constituições: ESTABILIDADE

Elementos das Constituições (José Afonso da Silva)

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Normas Constitucionais no Tempo

Poder Constituinte

Métodos de Interpretação da Constituição

Princípio de Inrteroretação da Constituição

ART. 5º DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Gerações de Direitos Fundamentais

Tratados Internacionais com Força de Emenda Constitucional

Direito à Vida

Princípio da Igualdade/Isonomia

Princípio da Legalidade

Liberdade de Expressão

Liberdade de Crença Religiosa, Convicção Política ou Filosófica

Direito à Privacidade e à Preservação da Honra

Inviolabilidade Domiciliar

Inviolabilidade das Comunicações

Liberdade da Atividade Profissional

Direito à Informação

Direito à Locomoção Dentro do Território Nacional

Liberdade de Reunião

Direito de Associação

Representação Processual / Substituição Processual

Direito à Propriedade

Requisição Administrativa

Impenhorabilidade do Pequeno Imóvel Rural

Direito dos Autores / Direitos de Participação

Direitos Relativos à Sucessão Causa Mortis

Direito do Consumidor

Direito à Obtenção de Informação da Administração Pública

Direito à Petição e Obtenção de Certidões

Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição

Proteção ao Direito Adquirido

Juízo Natural

Júri Popular

Irretroatividade da Lei Penal

Mandados de Criminalização

Intransmissibilidade da Pena

Individualização da Pena

Direitos dos Sentenciados

Extradição

Disposições Processuais

STF: Contraditório / Ampla Defesa

Art. 5º - LVI

Presunção de Inocência

Vedação de Identificação Criminal ao Civilmente Identificado

Ação Penal Privada Subsidiária

Publicidade dos Atos Processuais

Hipóteses de Prisão

Direitos dos Presos Provisórios

Proibição de Prisão por Dívidas

Habeas Corpus

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Mandado de Injunção

Habeas Data

Ação Popular

Assistência Jurídica

Indenização por Erro Judiciário

Gratuidades

Razoável Duração do Processo

Emenda Constitucional nº115, de 2022

Art.5º Parágrafos

DIREITOS SOCIAIS

Mínimo Existencial: Art.6º

Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais Art.7º

Observações Importantes

Sindicalização

NACIONALIDADE

Art. 12 São Brasileiros: I NATOS

Art. 12 São Brasileiros: II NATURALIZADOS

Art. 13 A Língua Portuguesa é o Idioma Oficial da RFB

DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14º VOTO

Art. 14º VOTO III + Art. 15

Art. 16º

PARTIDOS POLÍTICOS

Regras Gerais / Autonomia

Registro do Partido / Requisitos de Acesso ao Fundo Partidário / Perda de Mandato

Incentivo para Participação Política das Mulheres (EC117/2022)

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Organização Político Administrativa

Entes Federativos

Região Metropolitana e Distritos

Repartição de Competências art.º 21

Repartição de Competências art.º 22

Repartição de Competências art.º 24

Repartição de Competências art.º 23

PODER LEGISLATIVO

Reuniões

Lei

Decreto Legislativo

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Comissões Art. 58º (CPI)

Demais competências

Deputados e Senadores

Poder Legislativo Estadual e Municipal

PROCESSO LEGISLATIVO E REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

Introdução

Medida Provisória (MPV ou MP)

Fluxograma Simplificado do Processo Legislativo da MPV

Leis (Ordinárias e Complementares)

Leis Delegadas

Emendas Constitucionais (EC)

PODER EXECUTIVO

Presidente e Vice-Presidente da República

Atribuições Privativas do Presidente

Ministros do Estado

Conselho da República e Conselho da Defesa

Poder Estadual / Executivo Municipal

Poder Executivo Municipal

PODER JUDICIÁRIO

Organização Geral do Poder Judiciário

Magistrados (Juízes)

Precatórios

Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Supremo Tribunal Federal

Foro por Prerrogativa de Função

Conselho Nacional de Justiça

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Ministério Público

Advocacia Pública / Defensoria Pública

Defensoria Pública

Conselho Nacional do Ministério Público

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INFRAÇÕES DEMOCRÁTICAS

Estado de Defesa e de Sítio

Das Forças Armadas

Da Segurança Pública

DA ORDEM SOCIAL

Da Ordem Social

Seguridade Social

Tempo e Salário de Contribuição

Aposentadoria Especial / Segurados

Previdência Privada

Assistência Social

Saúde

Financiamento da Seguridade Social

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Aspectos Gerais

Espécies de Constitucionalidade

Sistema de Controle de Constitucionalidade

Controle Concreto Difuso ou Incidental