Disposições Preliminares

Definição de Trânsito.

Sistema Nacional de Trânsito - SNT

Organização do SNT

Objetivos do SNT

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Competências do CONTRAN

CONTRAN - Câmeras Temáticas

Câmaras Temáticas - CETRAN e CONTRANDIFE

JARI

Câmaras Temáticas - Órgãos e Entidades

Câmaras Temáticas - PRF

Normas Gerais de Circulação e Conduta

Trânsito Veículos Vias Abertas Circulação

Regras de Ultrapassagem

Uso de Luzes

Uso de Buzinas

Tipos de Vias e Velocidades

Transporte de Crianças

Outras Regras Cobradas

Condução de Veículos por Motoristas Profissionais

Motoristas Profissionais

Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados

Circulação de Pedestres

Da Educação para o Trânsito

Educação para o Trânsito

Publicidades

Sinalização de Trânsito

Dos Veículos

Disposições Gerais - Classificação do Veículos

Disposições Gerais - Gravação

Disposições Gerais - Regras Específicas Cobradas

Registros e Licenciamento de Veículos

Diferença entre CRV e CRLV

Do Registro CRV

Do Licenciamento CRLV

Disposições Comuns ao CRV e ao CRLV

Condução de Escolares

Requisitos para ser Condutor

Da Habilitação

Requisitos

Exames

Categorias

Carteira Nacional de Habilitação

Das Penalidades

Penalidades Aplicáveis

Multa

Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação de CNH/PPD

Responsabilidade

Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Benefício de ser Cadastrado no RNPC

Das Medidas Administrativas

Medidas Administrativas

Processo Administrativo

Cometimento da Infração

Pontos Importantes de Cada Fase

Dos Crimes de Trânsito

Disposições Gerais

Agravamento das Penalidades

Dos Crimes em Espécie

Das Infrações

Considerações

Art.162, Art.163, Art.164, Art.165, Art.165-A, Art.165-B, Art.166, Art.167, Art.168, Art.169, Art.170, Art.171, Art.172, Art.173, Art.175, Art.176, Art.177, Art.178, Art.179, Art.180, Art.181, Art.182, Art.182, Art.183, Art.184, Art.185, Art.186, Art.187, Art.188, Art.189, Art.190, Art. 191, Art.192, Art.193, Art.194, Art.195, Art.196, Art.197, Art.198, Art.199, Art.200, Art.201, Art.202, Art.203, Art.204, Art.205, Art.206, Art.207, Art.208, Art.209, Art.210, Art.211, Art.212, Art.213, Art.214, Art.215, Art.216, Art.217, Art.218, Art.219, Art.220, Art.221, Art.222, Art.223, Art.224, Art.225, Art.226, Art.227, Art.228, Art.229, Art.230, Art.230 I, Art.230 II, Art.231 I, Art.231 II, Art.231 III, Art.232, Art.233, Art.234, Art.235, Art.236, Art.237, Art.238, Art.239, Art.240, Art. 241, Art.242, Art.243, Art. 244 I, Art.244 II, Art.245, Art.246 Parágrafo Único, Art.247, Art.248, Art.249, Art.250, Art.251, Art.252, Art.253, Art.253-A, Art.254.